SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SÃO TRÊS SETORES QUE COMPÕEM O ESTADO
O termo terceiro setor surgiu nos Estados Unidos com a visão social de organizações sem fins lucrativos, ou ONGs (Organizações Não-Governamentais), estabelecendo que essas estão completamente proibidas de assim serem consideradas se houver divisão de lucros com seus dirigentes, decorrentes de superávit.
As ONGs tiveram sua origem na Europa depois da II Guerra Mundial e ficaram conhecidas após a ONU utilizar essa expressão para designar organismos supranacionais e internacionais que não foram estabelecidos por acordos governamentais.
No Brasil a primeira instituição sem fins lucrativos data da época de seu descobrimento. Foi fundada em 1542 no povoado de São Vicente por Braz Cubas a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos. Foi o primeiro hospital do Brasil e é uma instituição filantrópica fundamental no cenário de assistência à saúde.
Entretanto, os registros do terceiro setor em nosso país datam do período colonial tendo o seu desenvolvimento a partir da Primeira República por meio de ações sociais de caráter religioso que sofriam uma forte influência da colonização portuguesa e do domínio da igreja católica.
Contudo uma explosão sob o tema só veio a configurar-se na década de 1970, com as ONGs voltadas para os movimentos de defesa do meio ambiente, minorias e outras ações. Já na década de 1990, o seu papel era propor à sociedade brasileira, a partir da sociedade civil, um visão democrática, quanto aos aspectos: político, social, econômico e cultural. Passa a entender como ONG as organizações sem fins lucrativos, autônomas, se vínculo com o governo, voltadas para o atendimento das necessidades das organizações de base popular, complementando as ações do Estado.
O Terceiro Setor vem exercendo papel cada vez mais relevante em nosso país, notadamente no que diz respeito ao combate às desigualdades sociais. As organizações do terceiro setor podem construir o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Ainda que persistam vários obstáculos para o maior desenvolvimento da esfera de sua atuação pública não estatal, como dificuldades de financiamento, reconhecimento institucional, regulamentação e até mesmo a apropriação e reconhecimento da sociedade, é possível identificar e destacar avanços significativos no setor.
