As organizações do terceiro setor e as empresas privadas geridas por negócios sociais, têm características comuns por promoverem direitos coletivos, distinguindo-se do governo e do mercado, passando a obter com isso inúmeros benefícios fiscais, tributários, de captação de recursos, de responsabilidade socioambiental e credibilidade junto à sociedade.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
As associações e fundações, bem como as empresas privadas que tem suas atividades geridas por uma instituição do terceiro setor, gozam de vantagens tributárias e fiscais, ficando imunes e isentas dos tributos municipais, estaduais e federais. A Constituição Federal no seu artigo 150 e o Código Tributário Nacional no seu artigo 14 vedam a União, estados e municípios de instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços de instituições sem fins lucrativos.
RENÚNCIA FISCAL
As instituições do terceiro setor qualificadas como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público podem oferecer aos seus tomadores de serviços a renúncia fiscal através de um documento que permite a dedução dos valores gastos como doação até o limite de 2% do se lucro operacional. Isto torna a instituição mais competitiva no mercado oferecendo um grande diferencial aos seus clientes e fornecedores.
FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
As organizações do terceiro setor são entidades privadas que prestam serviços de natureza pública, portanto, O Estado prevê formas de apoio e financiamento de suas atividades nas modalidades de auxílios, contribuições, subvenções, convênios, contratos, termos de parceria e contratos de gestão.
FINANCIAMENTOS COM RECURSOS PRIVADOS
Há mais de duas décadas o Brasil possui mecanismos de incentivo fiscal dos quais pessoas jurídicas podem se valer para destinar impostos que permitem à sociedade realizar projetos. Novas leis federais, estaduais e municipais foram surgindo com o passar dos anos e, hoje, permitem a destinação de impostos devidos nas três esferas. Estas são as principais leis federais de incentivos que poderão ser usadas como benefício de captação de recursos pelas entidades do terceiro setor: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Nacional do Idoso, Lei do Audiovisual, Lei Federal de Incentivos Culturais ou Lei Rouanet, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Programa Nacional de Apoio e Atenção da Saúde das Pessoas com Deficiência, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e Vale Cultura.
BALANÇO SOCIAL E AMBIENTAL
A responsabilidade social e ambiental deve ser uma nova cultura de gestão empresarial em virtude dos desafios que envolvem o desenvolvimento sustentável. Em função da recente ISO 26.000 que define os padrões mundiais para a implementação de normas e diretrizes direcionadas à responsabilidade socioambiental das organizações, foi criada a necessidade das empresas apresentarem o balanço social e ambiental. Vários itens que compõem esse documento podem ser satisfeitos pelas entidades do terceiro setor, ou seja, as empresas que optem em comprar produtos ou tomar serviços destas entidades acabam se beneficiando com o crédito dos valores desembolsados a seu favor no balanço socioambiental. Isto também torna a instituição mais competitiva no mercado oferecendo aos seus clientes e fornecedores um grande diferencial.
MARKETING SOCIAL
Em um mundo no qual as pessoas estão cada vez mais preocupadas com os problemas de natureza social, o marketing social torna-se um diferencial para a empresa que o pratica, proporcionando benefícios para a sociedade, como também colabora para que a imagem corporativa de uma empresa seja bem vista por seus consumidores, colaboradores, fornecedores e mídia. As mesmas técnicas usadas para vender produtos e serviços poderiam ser empregadas para vender ideias, mudando comportamentos e atitudes, criando assim, um diferencial perante os concorrentes.
A função dessa vertente do marketing é promover valores sociais, ou seja, ações que visam solucionar ou pelo menos amenizar os problemas com os quais a sociedade convive. Uma organização que investe em marketing social também pode direcionar o seu posicionamento para o tema em campanhas publicitárias.
