O Instituto Apoio Brasil estuda e analisa a implementação das legislações para promoção do desenvolvimento econômico e social de um município, orientando na elaboração das leis básicas.
- Lei Municipal de Responsabilidade Social e Ambiental
- Lei Municipal de Imagem do Município – Definição de Ícones
- Lei Municipal de Paisagismo
- Lei Municipal da Cultura – Preservação do Patrimônio Histórico e Paisagístico
- Lei Municipal de Certificação das Instituições do Terceiro Setor
No caso específico da Lei Municipal de Responsabilidade Social e Ambiental, além da minuta da lei, participamos da realização de audiência pública aberta, convidando membros de todos os conselhos municipais constituídos, representante dos trabalhadores (sindicatos e associações), representante do setor empresarial, clubes de serviços, movimentos religiosos e demais instituições do terceiro setor, instituições ambientais, academias (faculdades e universidades), representantes dos setores profissionais (CREA, OAB, CRC,) e representante do executivo.
